Processo 145793/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 23/03/2012 13:48
Autuado em 23/03/2012 13:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 805/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   805/ 2013 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/04/2013 Acórdão   805/ 2013 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual VILMAR GUIMARÃES ULBRICH
Gestor das Contas VILMAR GUIMARÃES ULBRICH

Juntadas
DataDescrição
20/12/2012 09:53 do Protocolo 856266/12
20/12/2012 09:25 do Protocolo 855995/12
23/08/2012 10:12 do Protocolo 567418/12
20/08/2012 10:23 Juntada de AR ofício 1460 /12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1460/ 2012 10/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 888/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 805/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 3099/2012
24/10/2012 514 Despacho Processual Diverso nº 2678/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1356/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4629/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2013 10:36 DP  
14/05/2013 12:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 888/2013 -
10/05/2013 14:13 DEX Informação nº 1564/2013 -
10/04/2013 11:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 800/2013 -
10/04/2013 11:23 S1C Certidão de Publicação DETC nº 703/2013 -
03/04/2013 09:34 GCFAMG  
03/04/2013 09:05 S1C Certidão de Sessão nº 720/2013 -
25/03/2013 10:08 GCFAMG  
18/03/2013 13:08 SMPjTC Parecer nº 3402/2013 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Retorno. Pela regularidade com ressalva, cf. DCM.
14/03/2013 09:30 DCM Informação nº 210/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca da situação apontada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme o Parecer Ministerial nº 18502/12, peça processual
14/03/2013 09:30 DCM Instrução nº 500/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas
14/03/2013 09:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 428/2013 -
09/01/2013 09:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 200/2013 -
05/12/2012 10:19 DP  
23/11/2012 08:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3099/2012 -
22/11/2012 07:22 SMPjTC Parecer nº 18502/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela concessão de contraditório, nos moldes do presente opinativo.
22/10/2012 16:56 DCM Instrução nº 4067/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2012 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2678/2012 -
29/06/2012 12:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 2233/2012 -
29/06/2012 12:13 DCM Ofício de Contraditório nº 1460/2012 -
21/05/2012 14:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1356/2012 -
24/03/2012 10:54 DCM Instrução nº 1402/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
23/03/2012 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4629/2012 -

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